Com a finalidade de buscar caminhos para a regularização fundiária, edilícia e do funcionamento de templos de qualquer culto, hoje (06/11/2019) foi realizada uma reunião nas dependências da Secretaria Municipal de Fazenda, com a participação dos titulares da SEMFAZ, SEMUR e membros da Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Porto Velho, visando iniciar deliberações que possibilitem um ambiente tendente a incentivar a regularidade dos locais de culto das diversas manifestações religiosos instaladas no Município, com observância da legislação vigente, mas que considere o contexto histórico da situação fundiária de Porto Velho.
A Bancada Evangélica/CMPV, representada pelos Vereadores Joelna Holder, Pr. Edésio, Pr. Sandro e Cristiane Lopes, apresentou o cenário atual da dificuldade encontrada pelas igrejas e seus responsáveis quanto ao processo de regularização de templos religiosos, inclusive de outras vocações regiliosas, argumentando em síntese, que o crescimento desordenado da cidade resultou na situação atual em que vivemos hoje, e como tais entidades possuem uma finalidade voltada para o assistencialismo, devem ser preservadas. Contudo, para sua regularidade, têm encontrada grandes dificuldades, seja de ordem jurídica ou econômica, necessitando, por tanto, de mecanismos jurídicos capazes de permitir um processo de regularização em conformidade com capacidade das instituições religiosas.
O Secretário Municipal de Fazenda, Sr. João Altair Caetano dos Santos, argumentou que o caminho para a regularidade, inclusive fiscal, passa pela regularização fundiária dos imóveis pertencentes ou que são utilizados pelas entidades religiosas, uma vez que esta possibiliaria um ambiente favorável as demais regularizações, inclusive o reconhecimento da imunidade tributária incidentes sobre os referidos imóveis.
Fonte:
ASTEC/SEMFAZ
