Objetivo é facilitar cada vez mais a situação do contribuinte
Subsecretária afirma que houve apenas a correção com base no IPCA
Porto Velho é a penúltima capital em arrecadação per capita do IPTU; valores estão defasados há 20 anos
Implementação do Refis Municipal e reforma do Código Tributário são destaques
Créditos podem ser obtidos com a emissão de nota fiscal com CPF pelo contribuinte
Contribuintes podem requerer os serviços por meio da internet
Programa permite a negociação de dívidas com desconto e parcelamento facilitado
Programa permite descontos em juros e multas, além de parcelamento do débito
Novas regras já estão em prática desde o início do ano
Relatório demonstra equilíbrio da situação orçamentária e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal
Informações são em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal
Demandas serão acolhidas para a elaboração do texto
Infraestrutura, saúde e iluminação pública estão entre os principais apontamentos até agora
Programa restitui 30% do ISSQN para contribuintes cadastrados
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DENÚNCIA CORRUPÇÃO
