A Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, considerando o atraso na confecção dos carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), o que impossibilitou ou o envio dos carnês aos contribuintes em tempo hábil para o pagamento com desconto 20% (vinte por cento) com vencimento hoje (31/01), decidiu prorrogar o vencimento do IPTU e TRSD relativos ao mês de janeiro/2020, em cota única com desconto de 20% (vinte por cento) até 14 de fevereiro de 2020.
A referida prorrogação calca-se na ocorrência de erros no registro dos dados lançados, quando da geração dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM’s), impedindo a impressão do carnê com a devida antecedência, o que suscitou a necessidade de dilação do prazo do vencimento dos respectivos tributos.
"Uma vez que os carnês de IPTU e TRSD não foram disponibilizados oportunamente ao contribuinte, a prorrogação constitui uma forma de minimizar possíveis prejuízos aos contribuintes", acrescentou Maria Sandra Bandeira, Subsecretária da Receita Municipal.
ASTEC/SEMFAZ
