Ações vão desde apoio aos empreendedores e facilidade para pagar tributos
O município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, desde o início da gestão do prefeito Hildon Chaves, vem adotando uma série de medidas com objetivo de aquecer a economia, promover a geração de renda e melhorar a vida das pessoas. O trabalho tem se intensificado, mesmo nessa crise global por causa do novo corona vírus.
Entre as medidas mais recentes, devido ao isolamento e distanciamento social para evitar a Covid-19, A prefeitura, por meio de decreto, prorrogou por 90 dias o vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas incluídas no Simples Nacional. Com isso, beneficiou cerca de 95% dos pequenos empreendimentos.
IPTU e licenças
Pelo mesmo decreto, assinado em 25 de março, foi ampliado o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) em cota única sem desconto. A data limite que era 31 de março passou para 31 de maio. O mesmo aconteceu com a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, a “taxa do lixo”, para pagamento sem multa.
Ainda conforme ficou determinado, foi estendida por 60 dias a validade das licenças ambientais que necessitam de vistoria prévia, contados a partir da data de vencimento da respectiva licença. Datas de vencimento das licenças de funcionamento regular que venceram em março e abril também foram estendidas para 31 de maio.
Mais facilidades
Também com relação ao IPTU, a Prefeitura disponibilizou vários meios para facilitar a vida do contribuinte. Ela credenciou quatro operadoras de cartões para receber tributos no crédito (em até 12 vezes) e no débito, disponibilizou os carnês pelos correios e no site www.semfazonline.com.
Quem pagou o imposto até 31 de janeiro ganhou 20% de desconto e quem optou por quitar o débito em 29 de fevereiro teve 10% de desconto.
Além disso, foram disponibilizados quatro locais para impressão do carnê do IPTU, sendo um na sede da Semfaz (Centro), outro na Biblioteca Viveiro das Letras (zona Sul), o terceiro na Praça Céu (zona Leste) e o quarto no Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, na região Norte.
Empresa Fácil
Por determinação de Hildon Chaves, a SEMFAZ atualizou o sistema Empresa Fácil em parceria com a Junta Comercial de Rondônia, com objetivo de simplificar o registro e a legalização de empresas negócios e atividades, reduzindo a burocracia e acelerando a formação de novas empresas.
“Regulamentamos recentemente a dispensa de alvará para 292 atividades, que são para aquelas empresas classificadas como de baixo risco. Quando elas se formalizam já recebem o Certificado de Dispensa, podendo trabalhar imediatamente. De igual modo, foi implantado ainda pelo sistema Empresa Fácil, a liberação do alvará provisório às empresas de médio porte logo após o registro na Junta Comercial, permitindo o funcionamento das atividades sem a necessidade de vistoria prévia pelos órgãos licenciadores do município, o que impedia o exercício de atividades passíveis de serem vistoriadas em momento posterior. A autorização está com validade de até 180 dias, período na qual o município exercerá fiscalização sobre a atividade para a sua liberação definitiva. Era uma promessa de campanha do dr. Hildon”, afirma a subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira.
Salas do empreendedor
Em 2019, a Prefeitura, com apoio do Sebrae, inaugurou duas salas de atendimento ao empreendedor, sendo uma na Praça CEU (zona Leste) e a outra na sede da Secretaria da Fazenda (Semfaz).
Por meio do trabalho realizado nessas salas, as pessoas que têm negócios informais recebem orientação para formalizarem seu negócio e a legalizarem a sua situação junto a Prefeitura, fazendo com que elas gerem mais renda e também contribuam para com o desenvolvimento do município.
