Iniciativa busca a escolha de modalidade mais vantajosa para a Administração
A Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação do Prefeito Dr Hildon Chaves, iniciou no ultimo dia 24 (sexta-feira), processo de recebimento de propostas, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços, em caráter de exclusividade, de gerenciamento das contas de pagamento de fornecedores, de depósitos de garantias contratuais, da arrecadação de tributos e demaisreceitaspúblicas municipais, bem como para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos, inativos, pensionistas, de pensões alimentícias e outros dispêndios similares, nos termos do Projeto Básico (Anexo I), com vistas a subsidiar a tomada de decisão da modalidade de contratação do referido serviço.
O referido chamamento publico tem a finalidade de reconhecer a modalidade de contratação mais vantajosa para a Administração, que figura como um princípios estampados no artigo 3º da Lei 8.666/1993, classificando-se este ato como preparatório a definição da modalidade de contratação de serviços, considerando a discricionaridade da contratação direta pelo Município.
João Altair Caetano dos Santos, Secretário Municipal de Fazenda, defende a transparência do processo de escolha da modalidade de contratação da instituição financeira que irá gerenciar as contas de pagamento de forncedores, servidores e ainda a rede de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, uma vez que o contrato vigente vence no mês de Setembro/2020. "É imperioso buscarmos mecanismos mais efecientes de contratação pública, visando o principio da vantajosidade e economicidade, assim conhecer, preliminarmente, propostas de instituições financeiras, para assim decidir em fazer um processo de contratação direto ou por meio certame licitatório, dá maior transparência e segurança nas deciões da administração", disse Santos.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
O recebimento das propostas deverão ser endereçadas à Secretaria Municipal de Fazenda, Av. Sete de Setembro, 744, Bairro Centro, CEP: 76.801-096, Porto Velho/RO, cujo recebimento deverá ser solicitado por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas antes a sessão de análise, conforme datas e horários definidos abaixo:
Data e Hora: 07 de AGOSTO de 2020, Hora: 09h00min – Abertura das propostas.
Confira abaixo o Edital de Chamamento Público nº 001/2020 - SEMFAZ e seus anexos:
Edital de Chamamento Público nº 001/2020 - SEMFAZ (versão publicada)
Anexo II - Requerimento de Credenciamento
Anexo III - Declaração de Aceitação da Exigências do Edital
Anexo V - Memória de Cálculo da Contrapartida Financeira
Condecom
