A partir de 04 de Abril de 2022, a Secretaria Municipal de Fazenda passa a utilizar o e-TCDF (SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO) inicialmente para a formalização de processos referentes a:
a) ITBI Urbano ou Rural;
b) Atualização Cadastral;
c) Licença de Localização Temporária de Eventos
d) Comunicado de Eventos;
e) Imunidade Tributária;
f) Consulta Fiscal;
A partir de 23/05/2022:
g) Não Incidência de ITBI.
A partir de 04/07/2022:
h) Prescrição Tributária
O interessado deve enviar o pedido via e-mail para: protocolo.semfaz.pvh@gmail.com
Os documentos necessários (check list) que devem ser anexados em PDF ao e-mail e os requerimentos em PDF para preenchimento eletrônico estão no portal https://www.semfazonline.com/portal/formularios.action na opção Requerimentos/Protocolo
ATENÇÃO: DEVE-SE ENVIAR DOCUMENTO ORIGINAL EM PDF, SENDO UM PDF PARA CADA DOCUMENTO. NÃO SERÁ ACEITA DIGITALIZAÇÃO DE CÓPIA ILEGÍVEL.
Ex.: Requerimento é um PDF; Comprovante de residência é um PDF; Documento pessoal é um PDF; Inteiro Teor é um PDF; Contrato de compra e venda é um PDF; Cartão do CNPJ é um PDF, etc.
