Programa permite a negociação de dívidas com desconto e parcelamento facilitado
Termina, na próxima quinta-feira (30), o prazo para aderir ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) 2021. Os contribuintes com débitos em atraso, junto ao município de Porto Velho, podem aderir ao programa e garantir descontos de até 100% nos juros e multas, além da opção de fazer o parcelamento em até 60 meses. Esgotado o prazo, a opção de desconto e parcelamento não terá mais validade.
“Faço um apelo aos contribuintes para que não deixem para o último dia e que aproveitem essa oportunidade”, explicou Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal.
Lançado em agosto de 2021 pela Prefeitura de Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Refis é uma estratégia de arrecadação que tem como finalidade oferecer opções de quitação de dívidas aos contribuintes. De acordo com a Semfaz, R$ 18,5 milhões ingressaram nos cofres públicos desde o início da campanha.
A campanha proporciona a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Autos de Infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ao programa.
Os débitos que não estão na dívida ativa podem ser consultados no Portal da Semfaz de forma virtual, direto de casa, ou de forma presencial no próprio prédio da Semfaz, localizado na avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro, das 8h às 14h. Vale ressaltar que não precisa de agendamento para receber o atendimento. Já para quem possui restrições na dívida ativa, devem procurar a sede da PGM e pedir a renegociação dos débitos.
A PGM está localizada na avenida Sete de Setembro, nº 1044, Centro. O horário de funcionamento também é das 8h às 14h.
Texto: Carlos Sabino
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
