Projeto de lei complementar vai ser encaminhado à Câmara Municipal
Atendendo aos vereadores de Porto Velho, que aprovaram de forma unânime um requerimento solicitando a suspensão da correção no valor do IPTU, e também aos anseios dos contribuintes, o prefeito Hildon Chaves anunciou durante coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (7), que a Prefeitura vai diluir em dez anos a correção, com a atualização da planta genérica do imóvel.
"Os valores foram atualizados sim, mas atendendo ao pedido dos vereadores e aos anseios da população, esse valor será diferido (diluído) ao longo de dez anos. Por esse escalonamento, o que seria implementado imediatamente, nós vamos diluir ao longo de dez anos. A grosso modo, o contribuinte vai pagar cerca de 10% a mais de correção no valor da planta genérica do imóvel, em relação ao ano passado, além da correção inflacionária do exercício", afirmou o prefeito.
Antes do encontro com a imprensa, Hildon Chaves se reuniu com o presidente da Câmara, Márcio Pacele e os demais vereadores, para discutir o impasse.
"Os vereadores aprovaram, de forma unânime, um requerimento solicitando que a Prefeitura suspendesse essa correção nos valores da planta genérica dos imóveis, que define o valor venal de cada unidade imobiliária. Apresentei a nossa proposta e construímos juntos um caminho que vai conseguir atender às necessidades da Prefeitura, possibilitando, ainda que com alguma dificuldade, a continuidade das obras e ações. E ao mesmo tempo levando em conta a situação econômica das famílias. O momento é de sacrifício, mas também de muita responsabilidade".
Com requerimento atendido, novo projeto deve ser votado o quanto antes Hildon Chaves anunciou que, ainda nesta terça-feira (7), vai encaminhar à Câmara um projeto de lei complementar, para assegurar a implementação da proposta de diferimento no pagamento da correção da planta genérica em dez anos.
E QUEM JÁ PAGOU?
O prefeito informou que quem já recebeu os boletos do IPTU e pagou, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para as devidas correções e restituições. O prazo de pagamento segue suspenso até o final de março, com os descontos mantidos de 20% para quem pagar em abril, 15% em maio e 10% em junho. Os novos carnês atualizados deverão ser encaminhados em duas semanas.
DEFASAGEM
Hildon Chaves frisou que o IPTU está defasado. "É necessário frisar a defasagem dessa importante receita, que não recebe atualização na planta de valores há mais de 20 anos. A prefeitura realizou os estudos, com uma nova planta que reflete com mais precisão a realidade dos valores dos imóveis na capital, além de buscar por prática uma justiça fiscal adequada a todos. Quando a Prefeitura não arrecada, quem sofre as consequências são as pessoas mais humildes, que precisam receber asfalto, iluminação pública e outras benfeitorias".
De acordo com o prefeito, a alíquota de IPTU cobrada pela Prefeitura é de 8,5% para terrenos baldios, sem muro e sem calçadas. Os imóveis comerciais pagam 1% e os imóveis residenciais pagam 0,5% do valor venal.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
