www.googletagmanager.com SEMFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda Ir para conteúdo

2021
DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA PROJETADA VERSUS RECEITA EFETIVA


MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

Download do arquivo em Excel

LDO 2021- Lei n. º 2.758, de 30 de junho de 2020. R$ 1,00
Tributo Modalidade Setores / Programas / Beneficiário Renúncia de Receita Projetada Renúncia de Receita Efetiva Diferença Programa
2021 2021 2021
IPTU Outros benefícios Redução do IPTU - Incentivo o Pagamento com Desconto - LC nº. 199/2004 4.000.388,89 4.336.987,42 -336.598,53 1
Remissão Remissão IPTU - Lei Complementar 199/2004 (Imposto inferior à uma UPF) 1.181.373,72 0,00 1.181.373,72 2
Subsídio Programa Nota Fiscal Eletrônica (LC 456/2012 e alterações) 311.585,31 286.335,27 25.250,04 3
Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 4.696.737,14 4.299.982,60 396.754,54 4
Isenção Bolsa Família - Lei Complementar nº. 229/2006 10.816,23 9.007,27 1.808,96 5
Incentivo Fiscal Distrito Industrial (LC nº. 374, de
22.12.2009)
54.665,15 9.557,24 45.107,91 6
Imóveis inseridos no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009 281.520,23 0,00 281.520,23 7
ISSQN Alteração de Alíquota Projeto Faculdade da Prefeitura (Bolsa para munícipes - Lei nº.1887/2010 alterada pela Lei nº. 2.284/2016) 7.460.312,01 2.389.469,41 5.070.842,60 8
Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 2.591.321,31 1.716.356,13 874.965,18 9
Alteração de Alíquota Incentivo Fiscal Distrito
Industrial (LC nº. 374, de 22.12.2009)
625.537,57 0,00 625.537,57 10
Redução de Base de Cálculo Empresas que prestem serviço de nefrologia (Serviços de Diálise e Nefrologia - CNAE-Fiscal 8640 2/03) 591.870,89 870.743,95 -278.873,06 11
Isenção Imóveis inseridos no Programa Habitacional Minha
Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009
1.453.066,68 4.310.904,14 12
ITBI Isenção Programa de Regularização Fundiária - LC nº. 320/2008 2.057.681,24 20.970,13 2.036.711,11 13
Imóveis inseridos no
Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009
563.040,46 247.164,93 315.875,53 14
TRSD Outros benefícios Redução da TRSD - Incentivo ao pagamento com desconto - LC nº. 199/2004 1.944.138,89 2.879.443,04 -935.304,15 15
Isenção Imóveis inseridos no
Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009
10.288,34 8.045,38 2.242,96 16
Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 619.038,82 2.042.197,23 -1.423.158,41 17
Taxa de Licença de Funcionamento Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos
tributários LC 859/2021, e alteraçoes
632.472,96 267.171,43 365.301,53 18
Isenção Todos os contribuintes enquadrados como MEI 308.324,45 1.086.291,60 -777.967,15 19
Incentivo Fiscal Distrito Industrial (LC nº. 374, de 22.12.2009) 147.390,22 39.410,72 107.979,50 20
Tx. Uso Bem Público Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 19.138,38 25.096,69 -5.958,31 21
Tx. Vigilância Sanitária Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 3.419,32 3.438,61 -19,29 22
Tx. Averbação Desmembramento Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 4.130,85 0,00 4.130,85 23
Taxa de licença de obras Isenção Imóveis inseridos no
Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009
131.431,97 0,00 131.431,97 24
Habite-se Isenção Imóveis inseridos no
Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida LC nº. 359, de 15.07.2009
129.168,41 0,00 129.168,41 25
Auto Infração - ISSQN Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 1.630.347,87 0,00 1.630.347,87 26
REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos LC n° 859/2021, e alterações Contribuinte autuado por infração a legislação tribut. ou de poder de polícia, Nova lei de anistia, LC 779/2019 6.788.220,29 6.042.661,31 745.558,98 27
Auto Infração - ISSQN Obrigação Acessória Anistia Contribuinte autuado por infração a legislação tribut. ou de poder de polícia, Nova lei de anistia, LC 779/2019 4.224.844,19 221.736,49 4.003.107,70 28
Auto Infração - Alvara Funcionamento Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 84.130,70 0,00 84.130,70 29
Contribuinte autuado por infração a legislação tribut. ou de poder de polícia, Nova lei de anistia, LC 779/2019 324.531,18 6.042.661,31 -5.718.130,13 30
Auto Infração - Posturas e Obras Anistia Programa de regularização de débitos tributários, Refis Municipal LC n°. 704/2017 156.987,59 0,00 156.987,59 31
Contribuinte autuado por infração a legislação tribut. ou de poder de polícia, Nova lei de anistia, LC 779/2019 169.097,50 154.926,89 14.170,61 32
Auto Infração - Legislação Transito Anistia REFIS Municipal, Programa de regularização de débitos tributários LC 859/2021, e alteraçoes 13.850,40 0,00 13.850,40 33
Contribuinte autuado por infração a legislação tribut. ou de poder de polícia, Nova lei de anistia, LC 779/2019 32.990,54 20.998,00 11.992,54 34

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda

Compartilhe nas redes:
Twitter Whatsapp

Utilizamos cookies em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
2024 © Prefeitura de Porto Velho - RO - SMTI