Município arrecadou mais de R$ 2,87 bilhões em 2024; resultado primário e nominal permanecem em deficit
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O Município de Porto Velho apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, na quarta-feira (26), durante audiência pública na Câmara de Vereadores do município. Segundo os dados, a cidade arrecadou mais de R$ 2,87 bilhões até dezembro de 2024, porém as despesas ainda ultrapassam a receita própria, tornando o Município dependente de outras fontes de receitas.
Conforme o documento, a maior parte da receita veio de impostos e taxas. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) foi o principal responsável pela arrecadação, totalizando quase R$ 260,29 milhões. Já o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) gerou mais de R$ 144 milhões, ultrapassando a meta prevista para o ano.
O relatório foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Márcio Rogério Gabriel, e pelo secretário da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia, com a colaboração do subsecretário de Finanças e Contabilidade do Estado, Luiz Henrique Gonçalves.
"Essa prestação de contas à sociedade demonstra o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Márcio Rogério Gabriel.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
O balanço aponta que o Município destinou R$ 333,9 milhões para a saúde, cumprindo a exigência legal de aplicar pelo menos 15% da arrecadação com impostos e repasses federais nessa área.
Na educação, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 407,1 milhões, o corresponde a 26,26% da receita proveniente de impostos. Além disso, 73,24% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foram destinados à remuneração dos professores da rede municipal.
Já os gastos com salários e encargos trabalhistas representaram 46,89% da receita líquida da Prefeitura, abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54%, conforme os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024.
Situação fiscal e endividamento do município
O resultado primário (indicador que avalia a capacidade do município de cumprir suas obrigações financeiras com recursos próprios) alcançou um deficit de R$ 47,39 milhões. Já o resultado nominal também ficou negativo em R$ 70,4 milhões, considerando a conta de juros e a variação da dívida.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município está em R$ 88,69 milhões e houve uma redução em comparação com 2023, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, esse desempenho está alinhado com o plano de ação financeiro definido pela administração municipal.
O secretário da Semfaz, Wagner Garcia, afirmou que a atual gestão encontrou um cenário fiscal desafiador, mas que há sinais positivos, como a redução da DCL. Segundo ele, o compromisso agora é equilibrar as contas e garantir investimentos responsáveis. “Nosso foco é fortalecer a arrecadação e assegurar que o município tenha condições de investir nas áreas prioritárias sem comprometer sua sustentabilidade financeira”, destacou.
Texto: Emily Costa
Foto: Emily Costa
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
