Reunião contou com participação do TCE-RO e MPC-RO
A Secretaria Municipal de Economia (Semec), representada pelo Secretário Wagner Garcia, Secretário Executivo da Receita Municipal Ari Carvalho, Secretário Executivo de Finnças e Contabilidade Luiz Henrique Gonçalves e técnicos, reuniu-se com integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Conselheiros Jailson Viana e Francisco Júnior do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Procurador-Geral Dr. Miguidônio Inácio Loiola (Procurador-Geral do MPC).
O encontro teve como pauta a apresentação das ações de monitoramento fiscal, modelos de “malhas fiscais”, sistemas e funcionalidades desenvolvidas por Auditores Fiscais da Receita Municipal, o projeto piloto desenvolvido em parceria com a Sefin-RO, além da exposição das estratégias de fiscalização e estímulo à autorregularização, o plano de trabalho voltado à melhoria da arrecadação e as ações voltadas à implantação da Reforma Tributária no município.
A equipe técnica destacou os impactos na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de transição da Reforma Tributária, e, também, foram apresentadas medidas voltadas ao aprimoramento da receita própria.
Foram detalhadas as malhas fiscais estruturadas a partir do cruzamento de dados do Convênio Sefin/RO - Cartão Cidade (Cartões de Crédito/Débito), do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), da compatibilização entre CNAE e subitens do ISSQN e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A reunião integra o processo de cooperação técnica entre membros da Corte de Contas Estado de Rondônia, do Ministério Público de Contas e do Município de Porto Velho buscando compartilhar as melhores práticas das Administrações Tributárias locais, que deverão ser replicadas em outros municípios do estado de Rondônia, buscando adequações às novas regras tributárias nacionais, com foco na implantação do IBS, no fortalecimento e na organização das finanças municipais.
Texto: Secretaria Municipal de Economia (Semec)
Foto: Semec
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
