Neste primeiro momento as operações tiveram o cunho de orientação. A reincidência pode gerar multa de até 200% do valor do alvará
Estabelecimentos comerciais de todas as regiões de Porto Velho foram fiscalizados na tarde e noite do último sábado (21) em duas operações conjuntas entre Órgãos de Fiscalização da Administração Pública Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O foco das operações foi assegurar o cumprimento das medidas adotadas em caráter de urgência pelos decretos do município e Governo do Estado para a não propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Além dos policiais, por determinação do prefeito Hildon Chaves, servidores do Departamento de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda (Semfaz) e do Departamento de Posturas da Subsecretraria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) realizaram a vistoria tanto naqueles estabelecimentos vedados para o funcionamento neste período, como bares, boates, entre outros, quanto naqueles onde o funcionamento é permitido, desde que não haja consumo local, ocasionando aglomeração de pessoas, a exemplo de padarias e restaurantes, estes permitidos para retirada de pedidos no balcão ou entregas delivery.
Foram mais de 30 abordagens. Para a operação foram empregadas duas viaturas da Força Tática da PM, duas viaturas da Semfaz, uma viatura do Corpo de Bombeiros e uma do Departamento de Posturas. Simultaneamente um carro com alto-falante conscientizava a população sobre os decretos, pedindo a colaboração de todos para que permanecessem em casa.
Neste primeiro momento as operações tiveram o cunho de orientação e emissão de notificações para em caso de reincidência, serem aplicadas sanções administrativas como multa de 200% do valor do alvará devido pela atividade econômica, assim como a interdição do estabelecimento. Na esfera penal, conforme decreto, será aplicada multa e até instaurada ação civil.
Além das avenidas onde estão concentrados esses empreendimentos, como Jorge Teixeira, Calama, Imigrantes, Farquar, Carlos Gomes, Amazonas e Abunã, a operação esteve ainda em residenciais como o Morar Melhor e Bairro Novo.
O Skate Partk e o Espaço Alternativo, onde rotineiramente concentram-se um grande número de pessoas, também foram alvo da ação. No local a equipe de Posturas apreendeu dois narguiles, espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado em grupo.
ASTEC/SEMFAZ
