Revisão da Planta Genérica de Valores e Refis são ações da pasta neste ano
Em um ano desafiador, a Prefeitura de Porto Velho buscou fôlego fiscal e promoveu ações em benefício de todos os setores da sociedade. Para isso, a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) atuou em várias frentes de trabalho para promover equidade tributária e garantia de arrecadação.
Segundo João Altair Caetano dos Santos, titular da Semfaz, o primeiro passo foi a definição pela aquisição de um novo sistema de gestão administrativa e tributária. “O município iniciou os estudos técnicos este ano visando contratar uma ferramenta que venha a contribuir com o gerenciamento das rotinas de planejamento, orçamento, financeiro, contabilidade, patrimônio, recursos humanos, e em especial, um novo sistema tributário que seja robusto e oferte a sociedade porto-velhense uma maior diversidade de serviços web, aproximando-a da fazenda municipal”, listou.
Outra necessidade foi a revisão de metodologia de cálculo à cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como taxa de coleta de lixo. A mudança possibilitou, de forma mais equitativa, a repartição do custo pela prestação do serviço público. “Há a necessidade de um incremento da arrecadação dos recursos destinados a custear a crescente demanda pelo serviço, que foi possível com a redistribuição do custo integral com os usuários do serviço proporcionalmente ao potencial de utilização, promovendo assim justiça fiscal ”, reconheceu o secretário.
Em 2021 também foi dada a abertura de um processo para realização do serviço de georreferenciamento de todo o perímetro urbano do distrito-sede. “Precisamos dar uma efetiva atualização da base cadastral existente para fins imobiliários. Sabemos que Porto Velho experimentou, na última década, um incremento populacional significativo. Com isso, novos empreendimentos imobiliários surgiram”, destacou. O referido processo promoverá ainda a atualização da Planta Geral de Valores (PGV) para adequar o valor do metro quadrado para cada zona fiscal, onde cada qual possui perfil e parâmetros próprios para fins de tributação.
Ainda em 2021, o município de Porto Velho firmou convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB/MF). A partir de agora, há o recebimento integral dos valores do Imposto Territorial Rural (ITR), relativos aos imóveis rurais. A mudança contribui com o incremento na arrecadação.
AÇÕES EM ANDAMENTO
O Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) de 2021 foi implementado. Por meio do Refis, há a anistia de juros e multas aos contribuintes inadimplentes com o fisco (dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020) em relação aos débitos de natureza tributária e não tributária. O programa foi prorrogado e segue aberto até o dia 31 de março de 2022. O programa é visto como um importante instrumento de regularidade fiscal.
Outra atividade de destaque se refere a modernização da legislação tributária municipal iniciada pela atualização do Código Tributário Municipal. Para tal, foi elaborada uma minuta, com participação de entidades de classe e acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), órgão responsável pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz). O documento está em fase de envio à Câmara de Vereadores para discussão com a sociedade e votação.
COMPROMISSO COM O ERÁRIO
Na prática, as ações desenvolvidas no âmbito da SEMFAZ buscam contribuir para que os serviços se aprimorem à política tributária. “Prestamos à sociedade um serviço de excelência e primando pela aplicação dos princípios da justiça fiscal e da equidade tributária, pela integridade e transparência”, concluiu João Altair.
Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
